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Informações sobre o Programa de Auxílio Emergencial

Quarta-feira, 8 de abril de 2020
Última modificação: Quarta-feira, 8 de abril de 2020

O Programa de Auxílio Emergencial criado pelo governo federal tem por objetivo ofertar auxílio financeiro emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavirus – COVID-19.

Receber qualquer uma das bolsas sociais da Secretaria de Política Estudantil não é impedimento para que estudantes e seus parentes, caso estejam dentro dos critérios do programa, recebam o Auxílio Emergencial.

A quem se destina: O Programa se destina a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Quais as condições para recebimento do auxílio?

- Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal, ou seja, ser trabalhador autônomo com rendas informais;
-Não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial (exceto o Programa Bolsa Família), seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda do governo federal;
– Ter renda familiar mensal de ATÉ meio salário mínimo por pessoa (R$522,50), limitado ao total de R$3.135,00 (três mil e cento e trinta e cinco reais) por família até a data de 20 de março de 2020;
– Ser microempreendedor individual ou contribuinte individual ou facultativo do INSS ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como requerer o Auxílio Emergencial

1 – Pessoas inscritas no CadÚnico até 20 de março NÃO precisam efetuar nenhum cadastro prévio. A análise do perfil será automática.
2 – Pessoas que já recebem Bolsa Família NÃO precisam efetuar nenhum cadastro prévio. A análise será automática e quem tiver direito receberá o crédito do Auxílio Emergencial no mesmo calendário do recebimento do Bolsa Família.
3 – Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que NÃO estão inscritos no CadÚnico devem acessar o site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou baixar o aplicativo “APP CAIXA|Auxílio Emergencial” na Google Play (Android) ou na App Store (iPhone) e efetuar seu cadastro de requerimento.

Obs: Quem estava inscrito no CadÚnico até 20 de março e que atenda às regras do Programa receberá o benefício sem precisar se cadastrar.

As pessoas que NÃO estavam inscritas no CadÚnico até 20 de março e quem atendam às regras do Programa poderão requerer o benefício do Auxílio Emergencial.

Quem recebe Bolsa Família pode receber o Auxílio Emergencial? Sim. Os beneficiários do Bolsa Família poderão receber o auxílio, porém, o Bolsa Família ficará suspenso pelo período de recebimento do Auxílio Emergencial.

Valor do benefício: será pago ao beneficiário um auxílio emergencial de R$600,00 (seiscentos reais) mensais. Nos casos em que a mulher seja a única provedora do grupo familiar, o valor pago será de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

Período de abrangência: o benefício será concedido por 03 meses.

Existe limite de recebimento por grupo familiar? Sim. O benefício será concedido para até duas pessoas de um mesmo grupo familiar.

Após o cadastro haverá um período para análise. O usuário deve acompanhar o andamento do seu pedido consultando o site ou o aplicativo. Não há prazo para esta etapa.

Obs: Não existem outros sites ou app’s para realização do cadastro. Cuidado com links falsos!

Como receber o Auxílio Emergencial

O pagamento do Auxílio Emergencial será:
– Por conta poupança ou depósito já existente em nome do trabalhador;
– Por conta social digital, aberta automaticamente pela Caixa, em nome do beneficiário.

Obs: Informações sobre o pagamento poderão ser acompanhadas pelo site ou aplicativo. A previsão para início dos pagamentos é de 09/04/2020 (nos casos de deferimento).

Outras informações:

- Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111. Não é preciso ter créditos no celular para realizar a chamada.
– Não vá pessoalmente às agências bancárias. Fique em casa!
– O Auxílio Emergencial NÃO poderá ser usado pelos bancos para descontar dívidas dos beneficiários.
– A lei (Lei nº13.982, de 02 de abril de 2020) prevê a possibilidade de prorrogação do benefício pelo governo federal enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da COVID-19.

Fontes:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid-19.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/04/auxilio-emergencial-aplicativo-para-cadastro-estara-disponivel-na-terca-feira.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2020/4/sancionada-lei-do-auxilio-emergencial-de-r-600-para-informais.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/07/auxilio-emergencial-r-600-bancos-dividas-coronavirus.htm.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htm.

 

Secretaria de Política Estudantil